POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: dezembro de 2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informamos, de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, que a Lyntia Networks, S.A.U. (doravante “Lyntia”) tratará os seus dados para gerir as denúncias recebidas no Canal Interno, em conformidade com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações regulamentares e a luta contra a corrupção.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais incluídos na informação recebida através do Canal Interno será a Lyntia Networks, S.A.U., com sede na Avenida de Bruselas 24, Planta 1, 28108 Alcobendas (Espanha).

Dados de contacto do responsável de proteção de dados: [email protected].

2. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Tratamos os seus dados para processar as denúncias recebidas relacionadas com o âmbito material do Canal Interno, investigando os factos denunciados e tomando as medidas adequadas no quadro da legislação em vigor nesta matéria.

Informamos também que obteremos os dados proporcionados pelo utilizador através do Canal ou de terceiros em caso de divulgação pública e, se for caso disso, iremos tratar as informações contidas nessa divulgação.

A categoria de dados objeto de tratamento para a gestão do Canal Interno inclui os dados de identificação e de contacto, voz, bem como os diferentes dados fornecidos por quem contacta através deste meio.

3. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Conservamos os seus dados durante um período máximo de três meses desde a introdução dos dados são introduzidos no Canal Interno. Além disso, os dados podem ser conservados por mais três meses em casos de especial complexidade. Os dados não podem, em caso algum, ser conservados por um período superior a dez anos no respetivo livro de registo. No entanto, a título extraordinário, a empresa reserva-se a possibilidade, para poder exercer os seus direitos de defesa com todas as garantias, de bloquear devidamente os processos de denúncia durante um período máximo equivalente ao prazo de prescrição aplicável em cada caso à infração penal ou administrativa denunciada.

4. Base de legitimidade para o tratamento dos dados

A base de legitimidade para o tratamento dos dados incluídos nas comunicações internas é uma obrigação legal nos termos do artigo 6.º/1.c do RGPD, em virtude da Lei 2/2023 de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações regulamentares e a luta contra a corrupção.

Em caso de revelação pública, o tratamento tem como base de legitimidade o cumprimento de uma missão realizada em interesse público, em conformidade com o artigo 6.º/1.e do RGPD. Solicitaremos o seu consentimento, sempre que for necessário, para cumprir os requisitos da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações regulamentares e à luta contra a corrupção.

A informação recebida que inclua dados considerados de categoria especial irá ser eliminada de forma imediata, sem que seja registada e se proceda ao seu tratamento, desde que os referidos dados não sejam necessários para levar a cabo a investigação e exceto se o tratamento for realizado por razões de interesse público essencial, em virtude do artigo 9.º/2.g) do RGPD.

5. A quem comunicamos os seus dados?

Os dados pessoais contidos no Canal Interno não são transferidos para terceiros, exceto por obrigação legal. Os dados serão tratados confidencialmente, exceto os de forma anónima, em cujo caso não serão processados quaisquer dados pessoais.

No entanto, para a gestão adequada do Canal Interno, será lícito o tratamento de dados por outras pessoas, incluindo a sua comunicação a terceiros quando tal for necessário para tomar medidas corretivas ou, se aplicável, no tratamento de processos sancionatórios ou penais.

Para além das comunicações de dados supramencionadas, informamos que a Lyntia conta com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam os referidos dados em nome e por conta do responsável pelo tratamento de dados, em resultado da sua prestação de serviços para o Canal Interno. Para isso, são estabelecidos critérios rigorosos de seleção de fornecedores de serviços para o cumprimento das suas obrigações em matéria de proteção de dados e compromete-se a subscrever com eles o correspondente acordo de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.

6. Informações de interesse para o denunciante

• • • A Lyntia assegura o respeito pelo direito à honra e o cumprimento do compromisso de não-retaliação por uma comunicação efetuada de boa-fé.
  • • Informamos que a confidencialidade da sua comunicação será sempre garantida de acordo com as boas práticas e a regulamentação em vigor.
  • • Os dados relativos ao registo de irregularidades / infrações serão tratados confidencialmente e conservados no Canal Interno durante o tempo estritamente necessário para a tramitação das ações de investigação necessárias.
  • • Os dados pessoais serão incluídos no Canal Interno apenas para efeitos de investigação da denúncia. Os dados serão apagados do Canal uma vez concluída a investigação e sempre no prazo previsto na regulamentação. Decorrido este prazo, os seus dados serão apagados do Canal ou anonimizados se a denúncia for utilizada para garantir o funcionamento do modelo de prevenção da criminalidade.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação da finalidade, portabilidade, retirar o seu consentimento e não ficar sujeito a decisões automatizadas sobre os dados pessoais que forneceu, escrevendo uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].

Informamos também que, se considerar que os seus direitos de privacidade foram infringidos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).